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As realizações de utilidade social em IRC e IRS



Rui Marques, Rogério M. Fernandes Ferreira (Prefácio)
ISBN: 978-989-8699-28-2
Edição: Dezembro 2016
17,00 €
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Dr. Rui Marques, Inspetor tributário e ex-Membro do Conselho Económico e Social, põe ao serviço dos leitores a sua experiencia em matéria fiscal com informação prática e útil de como abordar a dedutibilidade de alguns gastos que, não sendo fiscalmente aceites à luz de regras gerais, são-no com fundamento na sua «utilidade social», abrangendo os gastos suportados em benefício do pessoal ativo na empresa ou dos reformados e respetivos familiares, desde que estes tenham caráter geral e não revistam a natureza de rendimentos do trabalho dependente ou, revestindo-o, sejam de difícil ou complexa individualização.

Com efeito, o tema - as realizações de Utilidade Social - sendo pertinente para as empresas, societárias e em nome individual, está pouco trabalhado pela doutrina e pela jurisprudência nacionais, pelo que se trata de uma obra inédita até agora.

O leitor da obra fica a saber:

  • - Como abordar a dedutibilidade de alguns gastos que, não sendo fiscalmente aceites à luz de regras gerais, são-no com fundamento na sua «utilidade social».
  • - Como deduzir gastos suportados em benefício do pessoal ativo na empresa ou dos reformados e respetivos familiares.
  • - Análise crítica dos Códigos Tributários e da Jurisprudência, neste tema.
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