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Temas Atuais de Direito Tributário



Rui Marques
ISBN: 978-989-8699-37-4
Edição: Julho 2017
19,00 €
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Tem o leitor em mãos vários temas atuais de Direito Tributário, nas áreas de Constitucional Tributário, de Procedimento e de Processo Tributário, Penal Tributário, Insolvência, e Fiscalidade da União Europeia e Internacional. Em particular, sobre a caducidade do direito de liquidação em sede de IVA, o ónus da prova, sigilo bancário e métodos indiretos, a simulação tributária, a revisão do ato tributário e a suspensão da execução fiscal, a liquidação de imposto e o processo penal tributário, a insolvência fortuita e o crime de abuso de confiança fiscal, a fraude fiscal e as sociedades offshore, os paraísos fiscais, o registo público dos beneficiários efetivos das sociedades, os fundos soberanos internacionais e a Constituição Fiscal.

O autor desvela também as novidades fiscais do Orçamento, na esperança de uma maior clarificação por parte da nossa Doutrina e Tribunais, a benefício da segurança jurídica, tão cara aos contribuintes.

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