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A prevenção de riscos profissionais e segurança e saúde dos trabalhadores no setor nuclear



Christina Maria Ferro de Oliveira
ISBN: 978-989-8699-38-1
Ediçao: Abril 2018
19,00 €
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As atividades que têm subjacente a utilização de radiações ionizantes não constituem temas familiares para a comunidade jurídica no seu geral, especialmente para a comunidade jurídica portuguesa. Esta matéria surge maioritariamente regulada através de normas técnicas internacionais, comummente designadas como soft law.

O tema da proteção radiológica é bastante controverso, atual sendo o seu conhecimento praticamente inexistente.

Esta monografia efetua uma descrição exaustiva das novas prescrições previstas na Diretiva 2013/59/EURATOM. Analisa-se também o ordenamento jurídico interno português e o ordenamento jurídico espanhol fazendo-se, no caso português, uma especial referência ao regime instituído pelo Decreto-lei n.º 222/2008, de 17 de novembro.

Aborda ainda as principais atuações e as medidas de proteção necessárias contra os riscos radiológicos no setor nuclear. Enaltece-se o papel desempenhado pelo legislador, pelos empregadores e pelos trabalhadores. Descrevem-se os principais campos de atuação do legislador e das entidades políticas, em matéria de radioproteção dos trabalhadores e em relação ao ordenamento jurídico português.

De seguida, enumeram-se as obrigações dos titulares das instalações ou entidades empregadoras em matéria de proteção radiológica atribuindo-se um especial relevo ao plano de emergência interno e ao seu conteúdo. Os planos de emergência internos deverão incluir a preparação para evacuação, abrigo e outras ações que visem proteger os trabalhadores, membros do público residentes nas periferias de uma instalação nuclear no caso de uma emergência radiológica.

Por fim, enaltece-se a importância da informação, formação e participação dos trabalhadores no campo da proteção radiológica, enumerando os seus deveres, os principais temas de formação que devem ser abordados e a necessidade urgente de uma maior participação por parte dos trabalhadores e respetivos representantes.