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JusFormulários Proteção de Dados Pessoais RGPD



Redação Wolters Kluwer
978-989-8699-47-3
Edição: Junho 2018
24,00 €
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Todos sabemos que o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) é aplicável desde o dia 25 de maio de 2018. Mas, como devemos aplicá-lo? Como redigir cláusulas de proteção de dados nos contratos? Que conteúdo deverá ter uma nota de honorários de advogado? Se uma pessoa singular exerce os seus direitos perante uma empresa, de que forma deve a empresa responder? Como elaborar um Registo de atividades de tratamento de dados pessoais?

JusFormulários Proteção de Dados Pessoais abarca mais de 30 formulários utilizados neste âmbito. Parte de uma cuidada coleção de contratos a celebrar entre as figuras do responsável pelo tratamento, subcontratante e encarregado de proteção de dados, bem como as comunicações à Comissão Nacional de Proteção de Dados, passando também por modelos de registo de atividades de processamento de dados e notas de honorários de advogados que preveem os vários tipos de assessoria jurídica no contexto da proteção de dados.

Esta obra destaca-se especialmente por abranger cláusulas para processamento de dados bem como formulários de resposta das empresas ao exercício dos direitos por parte das pessoas singulares, designadamente os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade dos dados, oposição e a não ser objeto de decisões individuais automatizadas, etc.

Com JusFormulários Proteção de Dados Pessoais poderá editar e preencher os documentos e escolher a opção que melhor se adapte ao seu caso, uma vez que os formulários apresentam uma redação alternativa dependendo do caso em questão. Também poderá consultar, com um simples clique, os textos legislativos citados e aplicados nos formulários.

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