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O melhor do JusJornal 2018



Redação Wolters Kluwer
ISSN = 2183-4121
Edição: dezembro 2018
19,00 €
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Muitas foram as novidades legislativas e jurisprudenciais ao longo do ano de 2018 nos diferentes âmbitos jurídicos. Por isso, O Melhor do JusJornal 2018 faz um balanço das questões jurídicas principais do ano e recolhe os temas, opiniões, notícias e comentários mais lidos durante o ano, assim como as decisões judiciais, legislação e da informação de relevância para o contexto nacional.

Reveja deste modo a atualidade que marcou o ano de 2018, nomeadamente:

- A aplicação efetiva do Regulamento Geral de Proteção de Dados

- A publicação da Diretiva que estabelece regras mínimas relativas à definição das infrações penais e das sanções no domínio do branqueamento de capitais e a regulamentação do Regime Central do Beneficiário Efetivo, e respetivos comentários;

- A alteração do regime jurídico do alojamento local;

- O papel de pai na atualidade e a guarda partilhada;

- As Alterações ao Código dos Contratos Públicos;

- A utilização do espaço aéreo por Drones;

- Registo de Testamentos na Europa;

- A gestação de substituição é permitida em Portugal;

- Faturas falsas e simulação em IRC

Além disso, em O Melhor do JusJornal 2018 encontrará comentários aos 60 acórdãos que marcaram a atualidade judicial durante 2018, com acesso ao texto completo de cada decisão judicial. Organizado por ramos de Direito encontrará, entre outros acórdãos:

- Acórdão que declarou a inconstitucionalidade da lei de procriação medicamente assistida;

- A lei não exige a assinatura dos intervenientes no termo de autenticação, mas apenas a assinatura da entidade autenticadora;

- A pensão de alimentos devida ao menor filho do insolvente está incluída no cálculo do rendimentodisponível a entregar ao fiduciário no processo de insolvência

- O caráter abusivo de uma cláusula contratual não clara que faz recair o risco cambial sobre o mutuário e que não reflete as disposições legislativas pode ser objeto de fiscalização jurisdicional

- Não podem ser declarados perdidos a favor do Estado os bens apreendidos que tenham natureza e características lícitas;

- As trabalhadoras grávidas podem ser despedidas em virtude de um despedimento coletivo

Por último, poderá obter os 10 formulários mais consultados e usados pelos nossos clientes. Poderá editá-los, imprimi-los e aceder através dos mesmos à legislação que lhes serve de fundamento. Entre os mesmos, destacamos:

- Nota de honorários de advogado – Assessoria em matéria de Proteção de Dados

- Convenção antenupcial para contrair casamento no regime da separação de bens

- Petição inicial de responsabilidade civil sobre danos cometidos por animal