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Especial Orçamento do Estado para 2019



Redação Wolters Kluwer
978-989-8699-52-7
Edição: Janeiro 2019
1,00 €
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O ano de 2019 supõe novos desafios na economia à escala global, com os clamores de uma nova crise financeira que se avizinha, sendo imprescindível que os Estados consolidem as suas contas públicas, através do controlo do défice e da dívida pública.

O Orçamento de Estado constitui um instrumento necessário para perpetrar esses objetivos, pois contém a discriminação das receitas e despesas do Estado, incluindo as dos fundos e serviços autónomos e o orçamento da segurança social.

Neste sentido, damos a conhecer o Especial Orçamento do Estado 2019 que, à diferença de anos anteriores, se apresenta com uma nova estrutura, focando, para além das novas obrigações fiscais, outras modificações legislativas de extrema importância. Este ano pauta-se pela ausência de grandes alterações em sede de IRS, mas existem ajustamentos noutros impostos que poderão ter um impacto significativo nas finanças dos portugueses, nomeadamente através do aumento dos impostos indiretos como o IVA, o ISV, o IUC, o Imposto de Selo sobre o crédito ao consumo e sobre o tabaco.

Fique a conhecer todas essas modificações com Especial Orçamento do Estado 2019, que se estrutura da seguinte forma:

• Ciclo de Vida do Orçamento de Estado, bem como todo o seu Processo de Elaboração;

• Calendário Fiscal para o ano de 2019: Obrigações Declarativas e de Pagamento;

• Alterações Legislativas: desde os Códigos Tributários ao Código de Processo Penal;

• Autorizações Legislativas;

• Anexo Legislativo: Lei de Orçamento do Estado para 2019.

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