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JusFormulários Contraordenações



Ana Sirage Coimbra
ISBN: 978-989-8699-43-5
Edição: Julho 2019
25,85 €
23,27 €
Desconto: 10 %
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Evidenciando a ligação entre a teoria e a prática, o JusFormulários Contraordenações reúne um conjunto de minutas de documentos que podem ser adotadas no decurso da fase administrativa do processo contraordenacional, com base no Regime Geral das Contraordenações.

O caráter inovador desta publicação reside na conciliação da atuação da autoridade administrativa competente, com a posição dos demais sujeitos processuais no desenrolar do processo. Assim, para além de incluir minutas destinadas ao exercício dos direitos dos arguidos, abrange vários modelos de documentos necessários à instauração, instrução e decisão dos processos de contraordenação.

Concebido para auxiliar os agentes infratores e respetivos Mandatários no patrocínio forense, o JusFormulários Contraordenações visa ainda coadjuvar os juristas em funções públicas com a qualidade de Instrutores em processos de contraordenação, dotando-os de formulários apresentados de modo sucinto e objetivo, adaptando a comunicação aos diferentes contextos, designadamente na correspondência com os Arguidos, Advogados, autoridades policiais e fiscalizadoras, Ministério Público, Tribunais, e outros organismos da Administração Pública.

JusFormulários Contraordenações abarca mais de 100 formulários nas diferentes etapas do processo contraordenacional:

  • Participação, auto de notícia ou denúncia
  • Instauração do processo contraordenacional
  • Notificação da nota de ilicitude/audição do arguido
  • Defesa do arguido
  • Realização de diligências de prova úteis para a descoberta da verdade
  • Decisão administrativa
  • Recurso de impugnação judicial ou revogação da decisão administrativa
  • Execução por coima e/ou sanções acessórias

Em cada capítulo encontrará um breve e prático comentário sobre cada etapa, assim como o seu alcance e o modo de preencher os formulários, que são editáveis e contêm links ativos a partir dos quais pode consultar, com um só clique, o texto normativo que lhes serve de fundamento.

Através da plataforma smarteca não só poderá editar e preencher os documentos, como também terá a possibilidade de marcar os textos, incorporar notas e criar dossiers, de forma que a informação esteja sempre acessível e sistematizada.

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