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JusFormulários Viação 3.ª edição



Redação Wolters Kluwer
ISBN: 978-989-8699-58-9
Edição: Agosto 2019
31,88 €
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JusFormulários Viação 3.ª edição abarca 117 formulários e minutas utilizados neste âmbito, com conteúdos ampliados, completamente revistos e atualizados.

Composto por factos hipotéticos de ocorrência frequente, irá auxiliar no processamento e soluções na área de contraordenações rodoviárias, acidentes de viação e demais questões inerentes ao Código da Estrada e com questões conexas com outros ramos do Direito

Nesta obra encontram-se, exemplos e formulários com diversos procedimentos, petições, contestações e requerimentos judiciais, destacando-se defesas a contraordenações de diversa natureza, as medidas de coação, recursos e, ainda, minutas que podem ser utilizadas pelo condutor quotidianamente. 

  • Comunicações e requerimentos na fase administrativa
  • Despachos interlocutórios da autoridade administrativa
  • Exercício do direito de defesa na fase administrativa
  • Decisões administrativas e cumprimento das mesmas
  • Recursos judiciais das decisões administrativas
  • Processos civil, penal e administrativo
  • Carta de condução por pontos
  • Estrangeiros: procedimentos para conduzir em Portugal
  • Anexo: Quadro de Contraordenações Rodoviárias

Através da plataforma smarteca não só poderá editar e preencher os documentos, como também terá a possibilidade de marcar os textos, incorporar notas e criar dossiers, de forma que a informação esteja sempre acessível e sistematizada.

Cada formulário está devidamente fundamentado com referências legislativas e de jurisprudência e contêm links ativos a partir dos quais pode consultar, com um só clique, o texto normativo que lhes serve de fundamento.

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