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Acesso à Prova nos Processos Judiciais da Concorrência



Augusta Ferreira Palma
978-989-8699-61-9
Edição: Fevereiro 2020
20,68 €
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Acesso à Prova nos Processos Judiciais da Concorrência  toma como ponto de partida a Diretiva 2014/104/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2014, relativa a certas regras que regem as ações de indemnização no âmbito do direito nacional por infração às disposições do direito da concorrência dos Estados-Membros e da União Europeia.

Quando se fala de defesa da concorrência, os valores monetários em ações indemnizatórias superam os padrões normais nas congéneres cíveis. Também a dimensão financeira da prestação de facto positiva ou negativa não tem um valor económico comparável nos procedimentos cíveis paralelos.

Acesso à Prova nos Processos Judiciais da Concorrência demonstra que é possível tutelar, de um modo efetivo, através dos tribunais, no âmbito privado, o bem jurídico livre concorrência, em coerência, aliás, com o investimento normativo da última década na apologia teórica da aplicação privada do direito de defesa da concorrência.

Aliás, como juiz de direito, a autora está ciente dos pontos de bloqueio da engrenagem judiciária, mas, em simultâneo, tal consciência permite-lhe melhor avaliar a justeza das formas de os arredar.

Neste domínio jurídico, o legislador abre muitas portas, precisamente, para permitir diferentes soluções das questões de direito sub judice. Soluções sobre as quais se debruça esta obra, cuja leitura urge. Pois, tal como reconhece a autora, ao ritmo em que as iniciativas legislativas se sucedem, não tarda que uma palavra do legislador anule as suas reflexões.