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JusFormulários Insolvência 2ª edição



Redação Wolters Kluwer
ISBN: 978-989-8699-70-1
Edição: Abril 2022
36,00 €
32,40 €
Desconto: 10 %
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A coleção JusFormulários apresenta, com uma abordagem muito pragmática, uma cuidada seleção de peças processuais, constituindo um guia de consulta do exercício prático do direito, que oferece diferentes alternativas no momento de redigir uma peça processual. Deste modo, JusFormulários Insolvência 2ª edição dá solução a casos concretos já que responde às dúvidas sobre os requisitos formais que deve reunir cada documento no âmbito dos processos especiais de revitalização (PER), processos especiais para acordo de pagamento (PEAP) e processos extraordinários de viabilização de empresas (PEVE), bem como processos de insolvência de pessoas coletivas e singulares, auxiliando a construir a sua fundamentação jurídica. Tudo redigido de acordo com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro – que veio estabelecer medidas de apoio e agilização dos processos de reestruturação das empresas e dos acordos de pagamento, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1023, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, e alterou o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, o Código das Sociedades Comerciais, o Código do Registo Comercial e legislação conexa.

JusFormulários Insolvência 2ª edição reúne um conjunto de 200 minutas de aplicação prática. Constituindo uma coleção de modelos de peças processuais, que incorpora uma ampla seleção de minutas suscetíveis de aplicação nas diferentes etapas dos PER, PEAP, PEVE e processos de insolvência, tanto de pessoas coletivas como singulares:

- Processo Especial de Revitalização

- Declaração da situação de Insolvência

- Massa insolvente e intervenientes no processo

- Efeitos da declaração da insolvência

- Verificação dos créditos, restituição e separação de bens

- Incidentes da qualificação da insolvência

- Plano de insolvência

- Pagamento aos credores

- Administração e liquidação da massa insolvente

- Encerramento do processo

- Insolvência de pessoas singulares

- Processo extraordinário de viabilização de empresas

Através da plataforma Smarteca não só poderá editar e preencher as minutas “inteligentes”, adaptando-as a casos concretos com simples cliques - por incluírem opções que auxiliam na preparação célere de documentos com pormenor -, como também terá a possibilidade de marcar os textos, incorporar notas e criar dossiers de forma que a informação esteja sempre acessível e sistematizada.

A Wolters Kluwer deseja que JusFormulários Insolvência 2ª edição seja para si de uma valiosa utilidade e o ajude a realizar um trabalho de alto nível de qualidade com as maiores garantias de êxito, permitindo-lhe, simultaneamente, dedicar o tempo que esta obra lhe poupa a outros aspetos dos seus casos a que muitas vezes não se pode atender por conta da rigidez dos curtos prazos processuais aplicáveis em processos urgentes, pois com essa finalidade foi concebida.

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