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JusBásico Penal



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O Código Penale legislação complementar reúne toda a normativa penal atualizada e com anotações. Inclui, nomeadamente, o regime jurídico do 

JusBásico Penal compila o Código Penal e legislação complementar atualizada. Inclui, nomeadamente, o regime jurídico do cheque sem provisão, o regime geral das contraordenações e das infrações tributárias, o regime aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, e a responsabilidade penal por comportamentos antidesportivos.

JusBásico Penal contém ainda um índice que lhe permite localizar rapidamente a informação pretendida através de conceitos.

 

E recorde que ao dispor de esta obra em smarteca terá sempre o seu conteúdo atualizado, incorporando todas as alterações legislativas que possam ocorrer. O leitor tem sempre: 

  • - A lei consolidada e vigente.
  • - Remissão entre normas relacionadas mediante links.
  • - Entrega de uma nova versão do seu JusBásico Penal quando tenham lugar alterações legislativas, com possibilidade de substituir o conteúdo ou guardar as diferentes versões da obra. 

E poderá trabalhar de forma eficaz com o seu conteúdo:

  • - em qualquer dispositivo - Smarteca é compatível com todos os sistemas operacionais e dispositivos (PC, laptop ou tablet);
  • - em qualquer momento e em qualquer lugar - Smarteca pode ser utilizado sem ligação à internet, e o seu trabalho será automaticamente sincronizado assim que recuperar a conexão;
  • - criando dossiers, notas, bookmarks, etc.
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