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Curso de Direito da Comunicação Social



Jónatas E. M. Machado, Iolanda Rodrigues de Brito
ISBN: 978-989-8699-14-5
Edição: 2013
27,75 €
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Obra que enfoca, de forma global e prática, o regime a comunicação social e dos media em geral, à luz dos direitos fundamentais e dos demais ramos de direito que conhecem desenvolvimentos específicos nesta área. É um estudo que vem preencher uma lacuna na doutrina portuguesa e que propõe respostas às questões relacionadas com a vertiginosa rapidez na produção de mensagens conjugada com a revolução tecnológica que caracteriza a época em que vivemos: problemática da convergência e integração entre os grandes domínios da informática, telecomunicações, audiovisual e multimédia, e, mesmo em si, do conjunto das técnicas de comunicação e das suas condições de utilização, em face das novas regras da eletrónica e das telecomunicações, com a nova ideologia da comunicação, saída do ambiente da cibernética, que implicou uma grande mutação social e levou a alterações profundas no mundo do direito, com uma multiplicidade de normas e fontes, a todos os níveis.

Por outro lado, apresenta soluções para a interpretação prática de questões relevantes tais como:

- Conflito entre direitos fundamentais: liberdade de informação versus censura/direito à privacidade;

- Garantias institucionais: independência política e económica;

- Proteção de direitos e meios adequados à sua concretização;

- Criminalização de determinadas condutas e regime civil e penal de responsabilização;

- As redes sociais;

- Anexo jurisprudencial.

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Redação Wolters Kluwer
ISBN: 978-989-8699-23-7
Edição: outubro 2015
10,00 €